Eleições: governo federal e TSE garantem transporte para indígenas, quilombolas e ribeirinhos Iniciativa visa combater a abstenção em áreas de difícil acesso no segundo turno, cumprindo decisão judicial com apoio de múltiplos ministérios e desburocratização de rotas. O governo federal mobilizou uma ampla operação logística terrestre e fluvial para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), data em que ocorre o segundo turno das eleições presidenciais. A medida busca assegurar que moradores de comunidades rurais e regiões isoladas consigam exercer o direito ao voto na disputa pelo comando do Poder Executivo federal para os próximos quatro anos. A iniciativa viabiliza a participação dessas populações tradicionais e rurais no pleito ao cumprir uma decisão judicial e integrar o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O planejamento abrange o fornecimento de veículos ou embarcações e, nos casos em que a disponibilização direta não seja possível, prevê o ressarcimento de despesas, condicionado à autorização prévia e posterior comprovação dos gastos realizados. Para viabilizar o deslocamento, as comunidades e organizações da sociedade civil que atuam junto a essas populações puderam solicitar o apoio logístico por meio da plataforma digital específica disponibilizada pelo governo. Nos pedidos, foi necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, a estimativa de eleitores, as datas e os trajetos, além de demandas específicas como combustível, alimentação, apoio linguístico ou descanso, embora a ausência de algum desses dados não tenha impedido a análise inicial. O atendimento às demandas foi dividido entre diferentes órgãos federais conforme a especificidade de cada público. As solicitações dos povos indígenas ficaram sob a responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, enquanto os pedidos de quilombolas e assentados contaram com o suporte do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Ministério da Pesca e Aquicultura também participou para atender às comunidades ribeirinhas. A operacionalização da logística ocorreu em conjunto com as diretrizes estabelecidas pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, manteve a exigência de autorização prévia da Justiça Eleitoral para o transporte dessas populações, mas simplificou o rito burocrático para agilizar as liberações das viagens em todo o país. Com a simplificação, os juízes eleitorais ganharam a prerrogativa de aprovar de forma conjunta conjuntos inteiros de deslocamentos organizados pela União, dispensando a análise individual de cada viagem separadamente. As autorizações englobaram dados detalhados sobre os veículos, embarcações, condutores, rotas, horários previstos e o quantitativo estimado de passageiros transportados. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral também determinou a requisição de frotas e embarcações pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, à Secretaria de Saúde Indígena, aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas e a outras pastas federais integradas ao plano. A Justiça Eleitoral impôs restrições severas para garantir a neutralidade do processo, determinando que os deslocamentos ocorram estritamente nas rotas previamente autorizadas e vedando qualquer tipo de propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante as viagens.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
