Governo Lula gasta R$ 238 milhões sem licitação em mensagens de WhatsApp sobre benefícios sociais Contrato firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social com instituto pernambucano viabiliza o disparo em massa de alertas por SMS, RCS e aplicativos de mensagens para público de programas sociais O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome realizou um gasto de R$ 238 milhões sem a realização de processo licitatório para o envio de mensagens informativas via WhatsApp, SMS e tecnologia RCS direcionadas a beneficiários de programas sociais do Governo Federal. A contratação bilionária ou de alto impacto, firmada diretamente com um instituto sediado no estado de Pernambuco, tem como objetivo principal a comunicação direta com cidadãos cadastrados em iniciativas governamentais de transferência de renda e apoio assistencial, utilizando plataformas de mensagens instantâneas e telefonia celular. A parceria estabelecida entre a pasta federal e a entidade nordestina levanta debates sobre os mecanismos de contratação pública sem licitação no âmbito da administração federal, especialmente quando envolvem cifras milionárias voltadas para serviços de tecnologia da informação e comunicação digital. O montante de R$ 238 milhões foi direcionado para custear a infraestrutura e a operação técnica necessária para o disparo de milhões de comunicados digitais, abrangendo avisos sobre calendário de pagamentos, atualizações cadastrais e orientações essenciais para os titulares de direitos em todo o território nacional. O uso de canais como o WhatsApp e o envio de torpedos via SMS consolidou-se nos últimos anos como uma das ferramentas mais eficazes do webjornalismo institucional e da comunicação pública para alcançar populações vulneráveis que dependem de programas de assistência. No entanto, a ausência de concorrência pública na escolha do fornecedor responsável pela prestação do serviço gera questionamentos por parte de órgãos de controle e da opinião pública sobre a transparência, a economicidade e a conformidade legal dos procedimentos adotados pelo ministério na gestão dos recursos públicos. A escolha pelo instituto pernambucano para gerenciar o fluxo de mensagens aos beneficiários faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal para modernizar e digitalizar a entrega de informações à população de baixa renda, reduzindo filas em agências bancárias e unidades de atendimento presencial. Com o uso intensivo de disparos automatizados, o ministério busca otimizar o diálogo com o cidadão, garantindo que avisos cruciais cheguem de forma rápida diretamente aos telefones celulares cadastrados nas bases de dados oficiais do governo. Os detalhes operacionais do contrato, incluindo o cronograma de repasses e metas de entrega das mensagens de texto, continuam sob o escopo de análise enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social defende a legalidade dos atos praticados no âmbito da pasta. A gestão de recursos federais sem o crivo de uma licitação tradicional permanece no centro das discussões sobre a eficiência administrativa e a responsabilidade fiscal na aplicação de verbas destinadas a políticas públicas de proteção social no Brasil.
Fonte: Jornal Razão últimas notícias
