Eleições 2026: Transporte público será gratuito no segundo turno em todo o país Medida determinada pelo STF e detalhada pelo TSE obriga prefeituras e governos estaduais a garantirem passe livre em ônibus, trens e metrôs para assegurar o direito ao voto neste domingo (25). Mais de 158,7 milhões de eleitores brasileiros retornam às urnas neste domingo para definir o futuro político do país no segundo turno da eleição presidencial para o período de 2027 a 2030, além de decidir os governos estaduais no Distrito Federal e em cinco estados onde a disputa permaneceu em aberto. Para viabilizar a participação cidadã e facilitar o deslocamento da população até os locais de votação, o transporte público coletivo funcionará de forma totalmente gratuita em municípios e regiões metropolitanas de todo o território nacional. A obrigatoriedade da gratuidade nas frotas municipais e intermunicipais decorre de uma determinação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023, que encontrou detalhamento posterior na Resolução número 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme as diretrizes das cortes, o oferecimento do passe livre durante o dia de votação constitui responsabilidade direta do Poder Público, devendo abranger o eleitorado de maneira indistinta e sem qualquer tipo de vinculação a propaganda eleitoral ou partidária. As regras eleitorais também impõem restrições severas a agentes políticos e campanhas, proibindo expressamente que candidatos, partidos, federações, coligações ou terceiros forneçam transporte coletivo aos eleitores. No domingo de pleito, as frotas do transporte público devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis, de modo que qualquer redução não justificada no serviço habitual pode configurar crime eleitoral passível de punição pelas autoridades competentes. Compete às administrações públicas municipais e estaduais informar com antecedência à Justiça Eleitoral detalhes operacionais fundamentais, como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte disponíveis. Caso o cidadão constate descumprimento das normas, redução intencional de frota ou interrupção indevida do serviço, a orientação oficial é registrar denúncia junto ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral disponível para sistemas operacionais iOS e Android. Nas capitais e regiões metropolitanas, a mobilidade urbana recebeu esquemas especiais para atender ao fluxo de eleitores. No Sul do país, Curitiba informou que grande parte dos municípios paranaenses adotará a gratuidade, enquanto Florianópolis assegura passe livre em linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas sem a necessidade de apresentação de cartão de transporte. Em Porto Alegre, a tarifa zero está garantida com acompanhamento em tempo real por meio de aplicativos de mobilidade gerenciados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. A Região Sudeste registra forte adesão das capitais ao passe livre. Em Belo Horizonte, o acesso aos ônibus convencionais do sistema Move e linhas suplementares será gratuito mediante uso do cartão BHBus, contando com reforço na frota e gratuidade também no metrô, que terá intervalos reduzidos. O Rio de Janeiro libera o transporte das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô, barcas e serviços rodoviários intermunicipais urbanos. São Paulo amplia a operação das 0h às 23h59 com mais de 1,000 linhas em circulação e dispensa do Bilhete Único, enquanto Vitória implementa o benefício nas linhas do Sistema Transcol e no Aquaviário, embora enfrente limitações contratuais em linhas intermunicipais específicas. No Centro-Oeste, o Distrito Federal mantém catracas abertas nos ônibus e no metrô, com oferta de trens compatível com dias úteis. Cuiabá libera o sistema com frota completa desde as primeiras horas da manhã, e Goiânia estende a gratuidade para a capital e outras vinte cidades da Região Metropolitana com ressarcimento de custos dividido entre o governo estadual e as prefeituras locais. O Nordeste apresenta ampla cobertura do benefício. Aracaju garante passe livre integrado com cidades vizinhas mediante apresentação de documento de identificação e título eleitoral, enquanto Fortaleza aplica tarifa zero das 6h às 18h com reforço de quatrocentos veículos extras, além de adotar tarifa social nos demais horários. João Pessoa exige a apresentação do Passe Legal e do título de eleitor, Maceió utiliza o cartão Vamu Cidadão, e Natal libera as catracas em suas 62 linhas regulares. Salvador oferece transporte gratuito em ônibus, BRT, elevador Lacerda e vans complementares sem cobrança de catraca frontal, São Luís contempla linhas urbanas e semiurbanas com gratuidade inclusive em travessias por ferryboat, e Teresina conta com apoio do governo estadual para assegurar o deslocamento intermunicipal gratuito aos eleitores piauienses. Na Região Norte, Belém e o governo estadual determinam gratuidade nos transportes rodoviários e aquaviários intermunicipais, além de passe livre no BRT Metropolitano. Manaus programa circulação de cerca de 1,2 mil ônibus com catracas abertas durante o período de votação, Palmas reforça o sistema integrado de transporte, Porto Velho garante tarifas zeradas das 5h às 18h, e Rio Branco antecipa o início da circulação dos coletivos para as 3h da madrugada, atendendo à diferença de fuso horário em relação a Brasília e assegurando o início oportuno dos trabalhos nas seções eleitorais do Acre.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
