TSE estuda silenciar canais políticos no WhatsApp nas 48 horas antes da eleição Minuta em análise na Corte Eleitoral propõe suspender perfis com mais de 200 mil seguidores na reta final do pleito para proteger a integridade da votação e evitar desinformação sem tempo de resposta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma proposta para determinar a desativacão de canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo. Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida passará a vigorar de imediato, alcançando perfis de grande alcance em aplicativos de mensagens como o WhatsApp. A minuta da resolução começou a circular entre os ministros do tribunal após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira e na terça-feira. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, que assumiu a autoria da proposta em cumprimento à tradição de que as normas eleitorais sejam elaboradas pelo ocupante do cargo. Em nota oficial enviada à imprensa, o gabinete do ministro Mendonça esclareceu que a medida não se trata de uma iniciativa de cunho pessoal. O texto destaca que o objetivo principal é resguardar a integridade do pleito nos momentos mais críticos que antecedem e sucedem a votação, janela temporal na qual, segundo a Corte, não há tempo hábil para respostas institucionais ou para a correção de eventuais conteúdos ilícitos. A comunicação do gabinete também ressaltou que a minuta é fruto de um consenso construído internamente e que os critérios estabelecidos são estritamente objetivos e impessoais, aplicando-se de forma igualitária a todos os canais de grande alcance, independentemente de partidos, candidatos ou orientações políticas envolvidas. Se chancelada pelo plenário, a resolução terá impacto direto sobre ferramentas de comunicação de massas amplamente utilizadas por diferentes correntes políticas. Entre os alvos da medida estão o canal “Exército do Lula”, que alcançou a marca de 7 milhões de inscritos, e o canal “Tropa do Flávio”, que conta com 2 milhões de seguidores na plataforma. Pelas diretrizes da proposta em estudo, os canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores passariam a ser submetidos às mesmas restrições aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha, que é aquele cujo alcance é ampliado por meio de pagamentos às plataformas digitais. O texto da minuta aponta a existência de um alcance desproporcional por parte de canais com grandes audiências na difusão de materiais considerados ilícitos. Os redatores da proposta argumentam que o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito concentra o risco mais elevado de danos irreversíveis à formação livre da vontade do eleitorado. A justificativa reitera a ausência de tempo hábil para esclarecimentos públicos ou para a atuação de uma tutela jurisdicional efetiva durante o silêncio eleitoral e o dia da votação. A discussão sobre o regramento ganhou força após uma série de disputas jurídicas e liminares envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, a ferramenta chegou a ser retirada do ar por determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, atendendo a um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que apontou a disseminação de desinformação. Logo após a suspensão, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do canal. Cueva argumentou que não havia elementos suficientes para a medida e que o presidente da Corte não poderia ter suspendido a ferramenta por via administrativa, uma vez que o caso já tramitava formalmente pela via judicial sob sua relatoria. Em seguida, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal ao avaliar que, embora fosse administrado por um apoiador — o deputado federal André Janones —, o veículo mantinha vínculo direto com a campanha oficial e, portanto, deveria estar devidamente registrado no TSE. A situação foi encerrada quando a campanha realizou o registro oficial, o que garantiu a liberação definitiva do canal pela presidência do tribunal.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
