Desenrola 3.0: Governo prevê renegociação de até R$ 90 bi em dívidas na nova fase Edital de chamamento para bancos e fundos de investimento é publicado nesta quinta-feira (21); programa focará em devedores de menor renda e microempreendedores individuais. O Ministério da Fazenda inicia nesta quinta-feira (21) a terceira fase do programa Desenrola Brasil com a publicação do edital de chamamento para que instituições financeiras, bancos e fundos de investimento apresentem carteiras de dívidas antigas passíveis de renegociação, estimadas em até R$ 90 bilhões. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, detalhando que a etapa inicial servirá para mensurar o volume de débitos elegíveis e o perfil dos credores, com foco prioritário em faixas de menor renda e em microempreendedores individuais. Apesar do montante expressivo de R$ 90 bilhões projetado para esta primeira chamada dos credores, o custo máximo estimado pelo governo federal para a aquisição integral dessas carteiras será de R$ 9 bilhões. A diferença ocorre devido ao deságio mínimo exigido pelo programa, que é de 90% sobre o valor nominal dos débitos, fazendo com que a União arque com, no máximo, 10% do total das dívidas compradas. Nesta primeira etapa do processo, que não representa uma convocação direta para que os consumidores renegociem seus débitos, as instituições financeiras terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem oferecer ao mercado. Segundo a equipe econômica, a medida busca organizar a oferta de créditos por diferentes faixas de renda antes da realização do leilão oficial. O cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda estabelece que, após o chamamento público e a apresentação das carteiras pelos credores, haverá a definição do leilão, que está previsto para ocorrer em novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. A estrutura da disputa foi desenhada para favorecer devedores de baixa renda e MEIs, embora o governo ressalve que, caso a oferta de débitos desse público seja inferior à expectativa, o excedente poderá ser direcionado para a compra de dívidas de alta renda. O governo enfatiza que não existe a obrigação de adquirir todas as carteiras apresentadas pelas instituições financeiras. A intenção é estabelecer um teto orçamentário para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode elevar os descontos exigidos para patamares superiores ao piso de 90%, alcançando marcas de 93% ou 95%. O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. As regras estabelecem que poderão integrar o programa dívidas originárias de até R$ 10 mil, considerando o valor inicial do débito, com tempo de atraso entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a um período de aproximadamente dois anos a quatro anos e meio. Entre as naturezas de débitos aceitas estão operações de cartão de crédito nas modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha, abrangendo tanto pessoas físicas quanto MEIs elegíveis conforme as normas estabelecidas. Na época do lançamento do programa, a estimativa global do governo era de que o volume total de dívidas elegíveis pudesse alcançar R$ 150 bilhões, exigindo um desembolso público de cerca de R$ 15 bilhões, sendo os R$ 90 bilhões atuais a expectativa inicial para esta primeira chamada. Após a realização do leilão e a aquisição das carteiras pela União, os descontos obtidos serão repassados aos consumidores no momento da renegociação dos débitos. Os cidadãos poderão optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento da dívida, modalidade que incluirá a incidência de juros. Os prazos, as taxas e os procedimentos operacionais definitivos ainda dependem de regulamentação específica e de deliberações do Conselho Monetário Nacional. Neste momento, o Ministério da Fazenda reforça que os consumidores não precisam procurar os bancos para tentar renegociar suas dívidas por meio desta fase, pois o procedimento atual restringe-se à habilitação dos credores. As regras e os canais de acesso para o público final serão divulgados posteriormente. Questionado sobre a sustentabilidade e a permanência da política ao longo do tempo, Dario Durigan classificou o Desenrola como uma política de Estado estruturada para combater o endividamento crônico e devolver à população o acesso ao crédito formal. O ministro também afastou propostas de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, classificando medidas desse tipo como um potencial calote generalizado no sistema financeiro nacional. Com o encerramento do prazo de cinco dias úteis para a manifestação dos bancos, a Fazenda avançará para a análise técnica das carteiras e a consolidação das regras do leilão.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
