Governo libera R$ 300 milhões para Defesa Civil em meio a temporais e queimadas Recursos extras chegam por meio de medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) para reforçar ações de gestão de riscos, prevenção de desastres e proteção em todo o país. O Governo Federal destinou um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar as ações de defesa civil em território nacional, com foco na gestão de riscos e desastres. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21), e os recursos serão aplicados diretamente sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com o texto legal, a verba suplementar será direcionada para o programa de Gestão de Riscos e de Desastres, contemplando especificamente a ação de Proteção e Defesa Civil. A injeção de capital ocorre em um momento crítico para o país, marcado por eventos climáticos extremos simultâneas em diferentes regiões, como a estiagem severa e as queimadas florestais na Região Norte, além de tempestades e alagamentos registrados nos estados do Sul e Sudeste. O cenário de vulnerabilidade climática tem exigido respostas rápidas das autoridades locais e federais nas últimas semanas. Enquanto áreas do oeste do Pará enfrentam o avanço de incêndios que deixam a qualidade do ar insalubre para a população, centros urbanos e zonas rurais do Sul e Sudeste contabilizam os prejuízos deixados pelas chuvas torrenciais. Em São Paulo, temporais recentes causaram alagamentos no centro e a morte de uma pessoa na zona norte. Já nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as intempéries afetaram diretamente cerca de 4,8 mil residências. A edição da medida provisória que viabiliza o repasse financeiro foi fundamentada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O arcabouço legal permite que o Poder Executivo abra créditos extraordinários por meio de ato próprio quando há necessidade de atendimento a despesas imprevisíveis e urgentes, como as exigidas por calamidades públicas e crises ambientais de grande magnitude que ameaçam a segurança e a infraestrutura dos municípios brasileiros.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
