Eleições presidenciais: coalizão Vida em Conta entrega 10 propostas para novo ciclo de desenvolvimento no Brasil Documento elaborado por 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil coloca a redução das desigualdades no centro do debate econômico e propõe reformas tributárias e sociais aos candidatos à presidência da República A coalizão Vida em Conta, iniciativa que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresentou oficialmente nesta fase da corrida eleitoral o documento “10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil”. O texto foi entregue às campanhas dos dois presidenciáveis com o objetivo de transformar as frentes centrais das Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em compromissos práticos para o próximo mandato presidencial, priorizando a melhoria da qualidade de vida da população e a mitigação das desigualdades econômicas e sociais. Embora o documento reconheça avanços importantes obtidos pelo país desde 2023 — como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de postos de trabalho, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a proteção ambiental, a retomada dos investimentos públicos e a maior projeção do Brasil no cenário internacional —, a coalizão alerta que o país ainda enfrenta desafios estruturais severos. Entre os entraves apontados estão as desigualdades profundas, os riscos decorrentes das mudanças climáticas e a persistente dependência tecnológica e produtiva nacional. Para Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ e integrante da coalizão, a superação desses gargalos exige planejamento de longo prazo e forte atuação do Estado. A especialista ressalta que o país não pode retornar a uma agenda de encolhimento da máquina estatal, devendo utilizar instrumentos de financiamento e investimento para ampliar os serviços essenciais, baratear o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer o parque industrial e tecnológico brasileiro. Entre as principais medidas sugeridas pelo grupo está a criação de uma estratégia permanente de redução de desigualdades guiada por metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território. A ferramenta serviria para orientar o orçamento, o planejamento e a avaliação de políticas públicas, com foco especial nas regiões e municípios mais vulneráveis do país. No âmbito externo, a proposta é que o Brasil lidere a criação de um painel internacional sobre desigualdade nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Na área de infraestrutura urbana, o documento propõe a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implementar progressivamente a Tarifa Zero no transporte público coletivo. O plano prioriza a conexão entre as periferias e os centros urbanos, a integração metropolitana e a adoção de sistemas de transporte de baixa emissão. Como fonte de financiamento, a coalizão sugere adaptar o modelo atual do vale-transporte: em vez de pagar diretamente o deslocamento de funcionários, as empresas passariam a recolher uma contribuição incidente sobre a folha salarial destinada ao custeio da gratuidade. O texto também defende a instituição de uma política nacional de cuidados que inclua a expansão da rede de creches, “cuidotecas”, centros-dia e escolas em tempo integral. A medida visa aliviar a sobrecarga de trabalho que recae historicamente sobre as famílias, em especial sobre as mulheres, além de garantir maior valorização, formação, remuneração adequada e proteção social para os profissionais da área de cuidados. No terreno fiscal e tributário, as organizações recomendam elevar a alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, intensificar o combate à evasão de divisas e aos privilégios fiscais, e revisar regimes especiais associados a setores nocivos à saúde pública e ao meio ambiente. O projeto preserva a simplificação voltada às micro e pequenas empresas, mas impõe travas contra a chamada pejotização, prática de contratação que mascara vínculos empregatícios por meio de pessoa jurídica. A revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais também integra o pacote de recomendações, condicionando tais benefícios à transição para uma economia de baixo carbono e ao corte gradual de estímulos aos combustíveis fósseis. Os recursos economizados seriam redirecionados para financiar a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis, além de impulsionar uma política industrial seletiva com metas verificáveis, contrapartidas na geração de empregos e infraestruturas digitais públicas com transparência total para o cidadão fiscalizar o uso do dinheiro público. Diante do recente debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, o documento pede a regulamentação imediata da nova jornada laboral sem redução de salários e sem brechas jurídicas, assegurando que o tempo livre da classe trabalhadora seja convertido efetivamente em descanso, saúde, lazer e convívio social. A coalizão propõe ainda a manutenção de reajustes reais acima da inflação para o salário mínimo, preservando-o como referência fundamental para aposentadorias e benefícios da seguridade social, simultaneamente à redução do peso de despesas básicas como moradia, energia e transporte no orçamento familiar. Na frente de política territorial, a proposta articula a reforma agrária, o combate rigoroso à grilagem de terras e a integração dos cadastros fundiários nacionais, com o intuito de fortalecer a agricultura familiar e agroecológica, garantir a segurança alimentar e fomentar a inovação em sementes, utilizando instrumentos tributários para frear a concentração de terras no país. Para o economista Marco Antonio Rocha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor da organização Transforma, as medidas demonstram que responsabilidade fiscal e bem-estar social não são excludentes. Segundo o especialista, o cerne da questão reside em definir quem paga os tributos e para onde são direcionados os recursos públicos, ressaltando que a população de menor renda compromete uma fatia muito maior do orçamento com tributos, transporte e juros, uma distorção que precisa ser corrigida mediante a taxação justa dos mais ricos e a eliminação de subsídios ineficientes.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
