Novo aciona o TSE contra atos musicais pela democracia e alega showmício irregular a favor de Lula Legenda sustenta que eventos com nomes como Caetano Veloso e Daniela Mercury violam legislação eleitoral; organizadores defendem liberdade de manifestação política O Partido Novo protocolou, neste sábado (17), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de contestar a realização de atos musicais pela democracia convocados para este domingo (18). A legenda argumenta que as apresentações configuram showmícios em benefício do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conduta proibida pelas regras eleitorais vigentes. As mobilizações artísticas foram programadas para ocorrer simultaneamente em diversas capitais brasileiras, incluindo Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e Curitiba. Na capital fluminense, a lista de participações confirmadas conta com Caetano Veloso, Simone, João Bosco, Frejat, Marina Sena e Fernanda Abreu. Já em Salvador, o ato público tem a condução liderada pela cantora Daniela Mercury. Em resposta às contestações jurídicas, o coletivo 342 Artes, que atua na organização dos encontros, sustentou que a legislação não veda a livre manifestação de posicionamento político por parte da classe artística durante intervenções culturais e democráticas. A movimentação do Novo acontece um dia após o TSE rejeitar outra ofensiva contra os mesmos atos. Na sexta-feira (16), a Corte extinguiu uma representação movida pelo deputado estadual do Rio de Janeiro Leonardo Aragão (Mobiliza). Ao relatar o processo, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou o encerramento da ação com base na falta de legitimidade processual do parlamentar, pontuando que deputados estaduais não possuem competência legal para ajuizar ações voltadas à disputa pela Presidência da República.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
