Golpe no INSS: banco é condenado após aposentada ter descontos indevidos de R$ 462 por empréstimo fantasma Justiça determina devolução em dobro de valores descontados de idosa sem autorização; instituição financeira falhou ao não comprovar a contratação do crédito consignado. Uma aposentada surpreendida por descontos mensais em seu benefício do INSS conseguiu na Justiça que um banco seja condenado a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente por um empréstimo consignado que ela jamais contratou. O caso, que resultou em prejuízos mensais de R$ 462 para a idosa, evidencia as falhas de segurança e o volume de fraudes envolvendo operações de crédito em nome de beneficiários da Previdência Social no país. A decisão judicial foi tomada após a constatação de que a instituição financeira responsável pelas cobranças não conseguiu apresentar nenhuma prova material ou documento assinado que comprovasse a anuência da aposentada com a operação financeira. Sem o contrato válido ou a demonstração de que a idosa de fato solicitou e recebeu os recursos, a Justiça apontou falha na prestação do serviço e determinou a reparação financeira pelos danos causados. De acordo com o entendimento aplicado ao caso, a cobrança por um serviço não solicitado é considerada prática abusiva sob a ótica da legislação de defesa do consumidor. Como penalidade pela cobrança indevida, o banco foi condenado a restituir em dobro todas as quantias que foram subtraídas da aposentadoria da vítima, corrigindo uma situação que comprometia o orçamento mensal de uma beneficiária de renda fixa. Especialistas em direito do consumidor alertam que descontos não reconhecidos em benefícios do INSS têm se tornado uma rotina preocupante para milhares de aposentados e pensionistas brasileiros. Muitas vezes, dados pessoais são vazados ou utilizados de forma fraudulenta por correspondentes bancários para a emissão de empréstimos consignados cujas parcelas são deduzidas diretamente na folha de pagamento, dificultando que o titular perceba o golpe de imediato. A recomendação para os segurados da Previdência Social que identificarem qualquer cobrança desconhecida em seus extratos bancários é emitir o extrato de pagamento do benefício por meio do aplicativo Meu INSS e buscar imediatamente a instituição financeira para contestar a operação. Caso o banco não apresente uma solução administrativa rápida ou falhe em comprovar a legalidade da contratação, o caminho jurídico com o apoio de órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça se consolida como a via mais eficaz para reaver os valores e buscar indenizações por danos morais.
Fonte: Economia SC
