Assistência social em Santa Catarina: Estado e municípios definem regras para cofinanciamento de 2027 Encontro da Comissão Intergestores Bipartite em Braço do Norte também debateu o programa Além das Ruas, diagnóstico de alta complexidade e gestão orçamentária do Suas. Representantes do Governo do Estado e dos municípios catarinenses se reuniram nesta quarta-feira, 14 de outubro, no auditório do Sicoob Credivale, em Braço do Norte, para mais uma reunião plenária ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro teve como objetivo central alinhar pautas estratégicas e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina, com foco no planejamento a longo prazo e na eficiência da gestão pública. Durante a plenária, foi oficialmente iniciado o processo do cofinanciamento estadual para o ano de 2027 e pactuado o respectivo calendário de adesão. A diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Gabriella Dornelles, destacou a relevância do alinhamento entre as esferas de governo para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. O cronograma de habilitação dos municípios ao cofinanciamento de 2027 prevê diversas fases operacionais. A próxima etapa consiste no envio da documentação exigida, que deverá ser realizada pelos gestores municipais no período de 19 de outubro a 4 de novembro. O processo completo de tramitação e análise tem encerramento previsto para fevereiro de 2027. Os detalhes técnicos e as orientações complementares sobre o financiamento estadual podem ser consultados diretamente no portal oficial da Secretaria. Além da pauta financeira, a reunião da CIB abordou iniciativas de grande impacto social, como o programa Muito Além das Ruas e os resultados preliminares do diagnóstico da Alta Complexidade. Os gestores também discutiram as resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social voltadas à regulamentação e concessão dos Benefícios Eventuais. Para a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a atuação conjunta na CIB representa um espaço essencial de diálogo e pactuação federativa. A gestora enfatizou que o alinhamento constante entre o Estado e as administrações municipais assegura que os serviços essenciais cheguem com qualidade e eficiência a todos os catarinenses que dependem da rede de proteção social. Os debates e alinhamentos institucionais tiveram continuidade nesta quinta-feira, também no município de Braço do Norte, por meio da realização de um Seminário da Política de Assistência Social. O evento técnico concentrou esforços nas questões orçamentárias e na orientação sobre o uso adequado e transparente dos recursos públicos, reunindo uma expectativa de público de 350 participantes entre gestores, técnicos e operadores do sistema. A Comissão Intergestores Bipartite atua formalmente como a principal instância de negociação e pactuação para a operacionalização do Suas em Santa Catarina. A composição paritária conta com seis representantes indicados pela gestão estadual e seis indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. Com o encerramento da plenária em Braço do Norte, o colegiado já definiu a próxima reunião ordinária do ano, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, em Florianópolis.
Fonte: noticias sc
