Fim da escala 6×1 no Senado: veja o calendário de votação e o que muda na jornada de trabalho Proposta que reduz a carga horária semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso entra na reta final de tramitação no Congresso, com votação decisiva prevista no plenário. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1, entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e tem votação em primeiro turno marcada para quarta-feira (14). Após obter o aval da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto agora é debatido pelos parlamentares no plenário da Casa, com articulação da base governista para adotar um calendário especial que acelere a conclusão da análise ainda neste mês. O avanço da matéria no Legislativo coloca o Brasil no radar de nações latino-americanas que recentemente flexibilizaram e encurtaram suas jornadas laborais, a exemplo de Chile, Colômbia e México. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a inclusão da pauta cumpre o compromisso institucional de examinar o assunto com responsabilidade, diálogo institucional e rigor regimental. Como se trata de uma mudança constitucional, o trâmite exige critérios rígidos para a sua aprovação definitiva. Pelo rito regular, a proposta precisa vencer cinco sessões de discussão em plenário antes de passar pelo crivo dos senadores no primeiro turno. Para que o texto avance, o governo e os defensores da medida precisarão assegurar o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares da Casa, número que representa o quórum qualificado de três quintos exigido para emendas à Constituição. Superada essa etapa, a PEC ainda precisará ser submetida a um segundo turno de votação, que exigirá novamente o mesmo patamar de 49 votos favoráveis. Caso o Senado confirme o texto exatamente nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, a emenda será promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras de ambas as Casas legislativas. Por outro lado, se os senadores realizarem qualquer alteração de mérito ou redação no texto, a proposta será obrigada a retornar para uma nova análise dos deputados federais antes de poder ser promulgada. Para o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança representa uma transição gradual do atual modelo de 44 horas semanais com apenas um dia de folga para uma estrutura de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A implementação ocorrerá de forma escalonada, estipulando que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas já deverão adotar a escala 5×2, reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um período adicional de doze meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais. O texto aprovado também contempla regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para essa parcela, mantida obrigatoriamente a escala 5×2, a duração da jornada poderá ser estabelecida por meio de negociação direta entre empregador e empregado. Além disso, a proposta preserva a validade de acordos e convenções coletivas para disciplinar demandas particulares e categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados. A trajetória da matéria no Congresso começou a ganhar tração em maio deste ano, quando foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Remetida ao Senado em agosto, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça no início de setembro, onde recebeu parecer favorável para seguir rumo ao plenário, pavimentando o caminho para a votação que definirá o futuro das relações trabalhistas no país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
