Senado marca para quarta-feira votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6×1 Proposta aprovada na Câmara prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso sem redução de salário, com transição de até 14 meses para as empresas. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou para a próxima quarta-feira a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida popularmente como escala 6×1. O agendamento da matéria no plenário da Casa ocorre após meses de tramitação entre comissões e debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida para o mercado de trabalho brasileiro. Ao confirmar a data para a próxima semana, o parlamentar destacou que a decisão cumpre o compromisso assumido de colocar a pauta em discussão com responsabilidade, diálogo e estrito respeito ao rito regimental do Senado Federal. A proposta, identificada como PEC 221 de 2019, traz mudanças estruturais na relação trabalhista ao fixar o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana e reduzir a atual jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a integralidade dos salários dos trabalhadores. O avanço da matéria no Congresso Nacional ocorre após a aprovação do texto principal pela Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio deste ano. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exigia o encaminhamento formal para análise dos senadores e, caso receba alterações durante a apreciação em plenário, precisará retornar para uma nova rodada de votação pelos deputados federais antes de seguir para promulgação. No âmbito do Senado, a tramitação enfrentou impasses políticos e resistência para acelerar a pauta. Enquanto parlamentares da base governista tentavam viabilizar a análise imediata da matéria, a presidência manteve o texto retido até o mês de agosto, quando foi oficialmente encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação no colegiado ocorreu no início de setembro, mas o presidente da Casa optou por segurar a votação no plenário até a conclusão do período eleitoral. A proposta aprovada estabelece diretrizes detalhadas para a adaptação do setor produtivo às novas regras de trabalho. Entre as principais mudanças previstas estão a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais e o corte na carga horária semanal para 40 horas, sem qualquer prejuízo financeiro para os empregados. O texto contempla ainda regras de transição progressiva para que as empresas possam se adequar gradativamente às exigências legais. Para os trabalhadores em geral, a implementação do novo modelo terá uma transição de até 14 meses, com exceção de categorias específicas, como os terceirizados da administração pública, que contarão com regras diferenciadas de adaptação. O cronograma estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as companhias já deverão garantir a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, além de reduzir a jornada para 42 horas semanais. Na etapa seguinte, 12 meses após essa primeira adequação, a carga horária cai definitivamente para o teto de 40 horas semanais. O projeto também contempla exceções para profissionais de alta qualificação e remuneração. O texto prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem, atualmente, remuneração igual ou superior a 21.188 reais e 87 centavos. Nesses casos específicos, desde que seja mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre patrão e empregado.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
