TSE julga validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado nesta quinta-feira Ex-procurador da Operação Lava Jato obteve mais de 2,9 milhões de votos no Paraná, mas registro de elegibilidade enfrenta contestações judiciais com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (8) o julgamento definitivo sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao cargo de senador pelo estado do Paraná. O pleito envolve uma disputa jurídica em torno da elegibilidade do ex-procurador da Operação Lava Jato, que conquistou 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% dos sufrágios válidos, garantindo a segunda cadeira paranaense na Casa no primeiro turno das eleições realizado no último domingo (4). A controvérsia jurídica teve início quando a coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) estadual protocolou uma ação para contestar o direito de Deltan concorrer ao pleito. Os adversários políticos argumentam que o candidato se enquadra nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O histórico remonta a 2023, quando Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo próprio TSE sob o argumento de que ele havia pedido exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) justamente para evitar a perda da função e o enquadramento na legislação de inelegibilidade. De acordo com os autos do processo, o pedido de saída do Ministério Público ocorreu em um cenário em que Deltan já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência, além de acumular outros 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele dentro do órgão. A legislação brasileira determina que são considerados inelegíveis pelo prazo de oito anos os membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por decisão judicial ou que tenham pedido exoneração enquanto respondiam a processos disciplinares. O imbróglio passou por diferentes instâncias da Justiça Eleitoral ao longo da campanha. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu a elegibilidade do candidato e deferiu o registro de sua candidatura ao Senado. No entanto, a defesa da coligação do PT recorreu da decisão junto ao TSE, acionando o ministro Floriano de Azevedo Marques, que inicialmente suspendeu os atos de campanha de Deltan. A tensão jurídica atingiu o ápice nos dias que antecederam e sucederam a votação do primeiro turno. No último sábado (3), véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou formalmente o indeferimento do registro de Deltan Dallagnol. Contudo, a decisão foi revertida no dia seguinte, domingo (4), quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a medida cautelar e liberou a candidatura, permitindo que os votos obtidos pelo político fossem computados. Com o julgamento pautado para esta quinta-feira, o plenário do tribunal decidirá em definitivo o futuro político do ex-procurador no Senado Federal.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
