Feminicídio em SC: Santa Catarina garante pensão e assistência para órfãos da violência Novo convênio firmado entre o Ministério Público e a Polícia Científica busca identificar e amparar crianças e jovens que perderam as mães para o crime, assegurando benefícios sociais e suporte psicológico no estado. Filhos menores de idade e jovens que perderam suas mães vítimas de feminicídio em Santa Catarina passam a contar com uma nova estratégia interinstitucional para ter acesso garantido a pensões e suporte social especializado. Um convênio oficializado recentemente entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Científica do estado estabelece a consolidação e o cruzamento de informações para localizar de forma ágil todas as crianças e os jovens atingidos por esse tipo de violência extrema. A iniciativa busca preencher uma lacuna histórica na proteção aos órfãos do feminicídio, garantindo que o amparo do Estado chegue com rapidez a quem mais precisa após a tragédia familiar. Pela dinâmica do acordo, a Polícia Científica e o Ministério Público vão integrar seus bancos de dados e fluxos de trabalho para mapear os casos e identificar rapidamente os menores que ficam desamparados após o assassinato das mães. Com a consolidação dessas informações, os órgãos conseguem acionar a rede de proteção social de maneira imediata. O objetivo central é desburocratizar o acesso a direitos fundamentais, como pensões e benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei, além de assegurar o acompanhamento psicológico e social contínuo para as famílias que acolhem essas crianças. A perda violenta de uma mãe em contexto de violência doméstica gera impactos profundos e duradouros no desenvolvimento emocional, psicológico e financeiro de crianças e adolescentes. Muitas vezes, além do trauma da perda, esses jovens enfrentam graves dificuldades econômicas com a interrupção repentina da renda familiar e a desestruturação do lar. O novo convênio em solo catarinense atua diretamente nesse gargalo, transformando dados de segurança pública e investigação em uma ferramenta ativa de assistência social e garantia de direitos básicos para os órfãos. Especialistas em segurança pública e direitos da infância apontam que a localização precoce dessas vítimas indiretas do feminicídio é o primeiro passo para evitar a vulnerabilidade social a longo prazo. Com a formalização da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Científica, Santa Catarina dá um passo importante para integrar o trabalho de investigação criminal com as políticas públicas de proteção social. A expectativa dos órgãos envolvidos é de que o fluxo contínuo de informações agilize a concessão de suporte e reduza os obstáculos burocráticos enfrentados pelos familiares e responsáveis legais na busca por assistência jurídica e financeira.
Fonte: Polícia SC
