Procuradoria Eleitoral arquiva denúncia contra deputado eleito Delegado Ulisses no caso Orelha Despacho inédito do Ministério Público Eleitoral aponta que parlamentar cumpriu dever de informar e descarta acusações de abuso de poder político e uso da máquina pública em Santa Catarina. A Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina arquivou a denúncia contra o deputado eleito Delegado Ulisses, que obteve 48 mil votos, referente ao episódio conhecido como caso Orelha, conforme despacho inédito obtido pelo portal Jornal Razão. A decisão do órgão ministerial desmonta as acusações apresentadas contra o parlamentar e consolida o entendimento de que a atuação ocorreu dentro dos limites legais do serviço público, sem configurar pedido de votos ou desvio de finalidade na máquina pública. O documento oficial elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral destaca que a atuação do Delegado Ulisses no caso não representou qualquer tipo de abuso de poder político ou eleitoral. De acordo com a análise jurídica do órgão, o parlamentar apenas cumpriu o seu dever de informar a sociedade sobre os fatos relacionados ao caso Orelha, exercendo uma prerrogativa inerente à sua função pública e à transparência exigida das autoridades policiais e políticas no estado de Santa Catarina. A denúncia que havia sido protocolada contra o deputado eleito tentava vincular a divulgação de informações oficiais a uma suposta vantagem eleitoral durante o período de campanha ou pré-campanha. No entanto, o despacho da Procuradoria foi categórico ao afastar a tese de uso da máquina pública, ressaltando que não houve qualquer elemento comprobatório de pedido explícito de votos ou de utilização inadequada de recursos do Estado para promoção pessoal do candidato que conquistou 48 mil votos nas urnas catarinenses. Com o arquivamento definitivo da denúncia no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral, caem por terra as tentativas de responsabilização jurídica do parlamentar pelo episódio. O entendimento técnico do Ministério Público reforça a legitimidade da conduta do Delegado Ulisses e encerra a controvérsia em torno do caso Orelha, garantindo segurança jurídica para o início do mandato legislativo do deputado eleito, cuja votação expressiva refletiu o apoio popular em Santa Catarina.
Fonte: Jornal Razão últimas notícias
