Senado define votação da PEC do fim da escala 6×1 e redução da jornada para a próxima segunda-feira Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais será analisada em Plenário após tramitação marcada por idas e vindas na Casa legislativa. O Plenário do Senado Federal se prepara para debater e votar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e promove a redução da carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros. A marcação da data foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, movimentando o cenário político de Brasília em torno de uma das pautas trabalhistas de maior repercussão social no país. Por meio de nota oficial divulgada pela assessoria da presidência do Senado, a cúpula da Casa legislativa destacou a relevância da matéria para o conjunto da sociedade brasileira. O comunicado ressalta que o assunto será conduzido com rigor institucional, priorizando a responsabilidade, o equilíbrio e o estrito respeito às diversas perspectivas apresentadas pelos parlamentares e pelos setores envolvidos no debate econômico e social. A tramitação da PEC no Senado teve capítulos marcados por forte expectativa política desde a sua aprovação pela Câmara dos Deputados, ocorrida no final do mês de maio. Após o aval dado pelos deputados federais, a matéria foi encaminhada para análise dos senadores. Na ocasião, a base governista no Senado tentou acelerar a tramitação para pautar o texto imediatamente, porém a medida foi contida e Alcolumbre manteve a proposta inicialmente estagnada. O cenário começou a mudar meses depois, quando o presidente do Senado encaminhou oficialmente o texto para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Logo no início de setembro, a CCJ deu o sinal verde ao aprovar o fim da escala 6×1 no colegiado. Mesmo com a aprovação na comissão, a votação definitiva em plenário seguiu sem data marcada de imediato, com Alcolumbre sinalizando que o tema aguardaria o encerramento do período eleitoral. A promessa de pautar o assunto logo após as urnas veio a público no dia 3 de setembro, durante uma sessão deliberativa realizada no plenário do Senado Federal. Naquela data, Davi Alcolumbre respondeu diretamente a um apelo emocionado feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar gaúcho, que possui uma trajetória política histórica marcada pela defesa intransigente dos direitos trabalhistas no Congresso Nacional, utilizava a tribuna para anunciar a sua aposentadoria, já que cumpre o seu último mandato como representante do povo no parlamento brasileiro. Durante o diálogo público na mesa diretora, Alcolumbre fez questão de valorizar a trajetória de Paim e garantiu que o colega participaria ativamente da votação histórica. “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou o presidente da Casa na época. O que muda com a PEC 221 de 2019 Identificada formalmente como PEC 221 de 2019, a proposta legislativa traz mudanças estruturais profundas na dinâmica das relações de trabalho no Brasil. O texto principal determina o fim definitivo do modelo de escala 6×1 — no qual o empregado labora por seis dias consecutivos e descansa apenas um —, instituindo a obrigatoriedade legal de dois dias de descanso semanal para o trabalhador. Além de ampliar as folgas semanais, o projeto reduz a jornada máxima de trabalho permitida no país. As atuais 44 horas semanais passam a ser limitadas a 40 horas semanais. Um ponto central da proposta é a garantia de que essa diminuição na carga horária de trabalho ocorrerá de forma integral, sem que haja qualquer tipo de redução nos salários pagos aos trabalhadores. A PEC também contempla flexibilidades reguladas para setores específicos. O texto prevê a possibilidade de compensação dos dias trabalhados no sábado ou no domingo, uma alternativa desenhada especialmente para atender a categorias profissionais que operam sob regimes de jornadas especiais. Contudo, a regra exige que a média de duas folgas remuneradas por semana seja rigorosamente mantida e gozada obrigatoriamente dentro do mesmo mês de referência. Para permitir que as empresas e os órgãos empregadores se adaptem às novas exigências legais sem colapsar a operação, a proposta estabelece um período de transição que pode chegar a até 14 meses. A única exceção prevista na regra de transição diz respeito aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública, os quais contarão com diretrizes de adaptação diferenciadas em relação ao setor privado. Com a confirmação da data para a próxima terça-feira (6), os olhares de trabalhadores, centrais sindicais, empresários e analistas políticos agora se voltam para o Plenário do Senado Federal, onde os parlamentares decidirão os rumos da nova legislação trabalhista brasileira.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
