O debate sobre a atuação fiscal do governo federal desde o início de 2023 tem gerado dúvidas frequentes sobre o surgimento de novos tributos ou a simples recomposição de cobranças já previstas pela legislação brasileira. A distinção técnica entre a instituição de uma nova taxa e o aumento ou retorno de alíquotas anteriores é o ponto central para compreender as recentes diretrizes da política econômica do país.
Criação de novos tributos versus ajuste de alíquotas
Especialistas da área fiscal apontam que grande parte das alterações recentes envolveu a revisão de alíquotas e o fim de desonerações que vigoravam em exercícios anteriores. Em termos constitucionais e legais, criar um tributo inédito exige ritos próprios e requisitos específicos, enquanto a recomposição de impostos já existentes ocorre por meio de medidas de ajuste orçamentário voltadas ao equilíbrio das contas públicas.
Dessa forma, ações que elevaram a arrecadação concentraram-se majoritariamente no cancelamento de incentivos fiscais concedidos a determinados setores e na volta de cobranças regulares que haviam sido temporariamente reduzidas.
O papel do varejo internacional e a “taxa das blusinhas”
Um dos temas que mais mobilizou a opinião pública foi a implementação de regras mais rígidas para remessas postais do exterior, apelidada popularmente de “taxa das blusinhas”. A iniciativa teve como objetivo equalizar as condições concorrenciais entre os produtos importados de plataformas de comércio eletrônico e a indústria nacional.
Embora a taxação aduaneira já existisse formalmente no arcabouço jurídico brasileiro, a mudança nas faixas de isenção e a incidência de novos percentuais sobre remessas de menor valor alteraram significativamente a rotina do consumidor final e impulsionaram as discussões sobre o peso dos encargos no orçamento doméstico.
Perspectivas com a aprovação da reforma tributária
Outro elemento essencial para entender as transformações no sistema nacional é o avanço da reforma tributária sobre o consumo. O projeto visa simplificar o modelo atual ao unificar diferentes tributos federais, estaduais e municipais em um sistema dual de imposto sobre valor agregado.
Mesmo com a promessa de neutralidade na carga fiscal global a longo prazo, o período de transição abre debates técnicos sobre como ficará a tributação setorial e de que forma os novos mecanismos de cobrança serão aplicados nos próximos anos no Brasil.
Fonte: Economia SC
