A Justiça capixaba decidiu enterrar um processo de direito de resposta ajuizado contra Euclério Sampaio. O magist responsável pelo caso concluiu que as manifestações públicas feitas pelo político a respeito do sistema de transportes e da Rodoviária de Vitória não apresentavam conteúdo mentiroso.
Entendendo a decisão judicial
De acordo com a avaliação do juiz, as declarações e críticas direcionadas à gestão e à infraestrutura não ultrapassaram os limites aceitáveis do debate público, uma vez que não ficou configurada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
O foco das críticas
As contestações feitas por Euclério Sampaio miravam diretamente gargalos operacionais e administrativos relacionados à mobilidade urbana da capital do Espírito Santo e às condições da rodoviária municipal.
Com o entendimento de que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão e pelo confronto de ideias inerente ao cenário político, o pleito pela retratação foi sumariamente descartado pelo tribunal.
A sentença reforça o entendimento de que divergências e apontamentos críticos sobre serviços públicos, ainda que ácidos, não dão ensejo automático a reparações judiciais, desde que não incorporem mentiras escancaradas.
Fonte: Polícia SC
